Democracia, Participação e Transparência na Gestão Pública

Caucaia é grande em extensão territorial e precisa contar com os caucaienses de cada bairro, de cada comunidade, do litoral e do sertão para que todas as áreas do nosso município sejam valorizadas, respeitadas e atendidas em suas diferentes necessidades. Nosso plano do Governo foi elaborado com a participação popular e nossa Prefeitura será também assim: feita ouvindo as pessoas, conhecendo seus problemas e suas demandas. 

• Implantação do Sistema Municipal de Participação Social
• Realização do Orçamento Participativo
• Fortalecimento dos Conselhos e Conferências locais
• Fórum Interconselhos
• Educação fiscal para o controle social 
• Melhoria dos canais e instrumentos de transparência do município
• Formação para a cidadania e apoio técnico para organizações da sociedade civil

Inversão de Prioridades: Desenvolvimento da Cidade e Investimentos Públicos voltados prioritariamente para combater as desigualdades sociais e superar a extrema pobreza.

Catanho ama e conhece Caucaia. Sabe que ela possui um imenso potencial de crescimento sustentável. Um crescimento que respeita a diversidade das suas comunidades indígenas e quilombolas e que dá prioridade a quem mais precisa de cuidado e proteção do poder público.  Através do incremento da cultura, do turismo, da atração de indústrias e de uma produção agrícola que leva em conta os pólos consumidores de Fortaleza e do Pecém, a nossa Prefeitura quer criar condições para melhorar a vida dos caucaienses e para promover a justiça social. 

• Mapeamento da extrema pobreza no município
• Universalização do acesso à água potável
• Melhoria da infraestrutura das camadas populares, especialmente nas áreas adensadas na borda da conurbação com Fortaleza.
• Fortalecimento da rede de equipamentos do Sistema Único de Assistência Social
• Programa Solidário de Atenção Integral a Famílias em Situação de Pobreza

• Elaboração da Política Municipal de Alimentação e Nutrição, fortalecendo ações de segurança alimentar e redução de desperdícios em parceria com entidades que atendam famílias em vulnerabilidade social
• Observatório de Soberania e Segurança Alimentar
• Apoio técnico e financeiro à produção agrícola, em especial à agricultura familiar
• Incentivar a participação ativa das comunidades locais no planejamento e gestão do turismo, garantindo que os benefícios econômicos sejam distribuídos de forma justa.
• Fomentar o turismo cultural, valorizando e preservando as tradições e o patrimônio cultural da região, além de capacitar moradores para que possam atuar como trabalhadores do setor e como empreendedores de serviços turísticos.

Atendimento Universal e Humanização na Saúde

Cuidado em todas as etapas da vida dos cidadãos, com um sistema de saúde que leva em conta os contextos ambientais e sociais das famílias de Caucaia, isso será possível através do fortalecimento das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e também numa abordagem da Saúde Única, uma visão integrada que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal e do meio ambiente.

• Expandir a Atenção Básica: Aumentar o número de unidades de saúde e fortalecer a Estratégia Saúde da Família. 
• Acesso a Especialistas: reduzir as longas filas de espera por consultas, exames e cirurgias

• Vigilância e Prevenção: Reforçar a ação do município em ações de vigilância sanitária, epidemiológica e nutrição e monitorar a saúde nos territórios de Caucaia para garantir que as políticas de saúde sejam baseadas nas necessidades reais da população.
• Imunizações: Ampliar o Programa de Imunizações e combater a desinformação.
• Promoção de Saúde e Prevenção: Promover políticas públicas que incentivem a alimentação saudável, atividade física, controle do diabetes, hipertensão, tabagismo e uso de agrotóxicos. Essas ações ajudam a prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida da população.
• Enfrentamento à Violência e Acidentes: Desenvolver ações intersetoriais para combater a violência, acidentes de trânsito e de trabalho, poluição, fome, obesidade e outros problemas que afetam a saúde pública.
• Saúde Mental: Promover a saúde mental com o tratamento humanizado e o respeito aos direitos dos pacientes. Ampliar a rede de atenção psicossocial para tratar o uso abusivo de álcool e outras drogas.

• Saúde Bucal: Avançar na cobertura da saúde bucal de forma integral dentro do sistema de saúde.
• Participação Popular: Fortalecer a participação da comunidade nas decisões sobre saúde, através de conferências e conselhos municipais. .
• Valorização dos Profissionais de Saúde: Garantir que os trabalhadores da saúde tenham condições de trabalho dignas, com salários justos, jornadas adequadas e ambientes seguros. Promover a educação permanente para que possam continuar se desenvolvendo profissionalmente.
• Estruturação do Programa Municipal de Proteção dos Animais após a realização de um diagnóstico abrangente para identificar os principais problemas da situação dos animais no município, considerando aspectos como abandono, maus-tratos, acesso à saúde e controle populacional ético.

Educação Pública de Qualidade, Universalização do Acesso. Educação para a cidadania e Democratização da Gestão Escolar

Queremos garantir que crianças, adolescentes e jovens de todas as origens tenham condições de percorrer o caminho do aprendizado, da vivência cidadã, do crescimento individual e da formação profissional. Queremos uma escola de ambiente acolhedor e estimulante para os estudantes. Queremos uma Caucaia que cuida e valoriza os profissionais da educação. Catanho quer isso para todos.

• Ampliação da Rede de Creches e Pré-Escolas: Catanho vai construir novas unidades e melhorar as existentes, com espaços adequados para o desenvolvimento integral das crianças, incluindo áreas de lazer, bibliotecas e salas multimídia.
• Transporte Escolar Seguro e Acessível: Garantir que todas as crianças e jovens, incluindo os que vivem em áreas rurais ou remotas, tenham acesso seguro às escolas.
• Qualificação e Valorização dos Professores: Implementar planos de carreira, realizar concursos públicos para contratação de novos professores e investir em formação continuada para todos os profissionais da educação.
• Alfabetização de Jovens e Adultos: Implementar programas de alfabetização que alcancem as pessoas em suas comunidades, oferecendo horários flexíveis e materiais didáticos adequados.
• Escolas Profissionalizantes: Criar e fortalecer escolas técnicas e cursos profissionalizantes para jovens e adultos, preparando-os para o mercado de trabalho com habilidades práticas e atualizadas.
• Educação Inclusiva: escolas do município acessíveis e inclusivas. Fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com salas multifuncionais, oferecendo suporte especializado para estudantes com deficiência e materiais pedagógicos adequados.
• Gestão Participativa: Catanho irá criar e fortalecer conselhos escolares, grêmios estudantis, e associações de pais e mães, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas na gestão das escolas.
• Formação de Gestores: Oferecer formação continuada para gestores escolares, focando em práticas pedagógicas inovadoras, administração eficiente e promoção de um ambiente escolar acolhedor e seguro.
• Transparência e Prestação de Contas: Garantir que as decisões administrativas e financeiras sejam transparentes e que a comunidade tenha acesso às informações sobre a gestão das escolas.
• Promoção da Igualdade e Inclusão: Desenvolver políticas educacionais que combatam o preconceito e promovam a igualdade de gênero, raça, e o respeito à diversidade cultural e social da comunidade.
• Integração de Ações Intersetoriais: Trabalhar em conjunto com outras secretarias e órgãos públicos para garantir que a educação esteja alinhada com políticas de saúde, assistência social, e desenvolvimento urbano, promovendo uma abordagem integrada e holística do desenvolvimento educacional.
• Escolas em Tempo Integral: Expandir o programa de escolas em tempo integral, oferecendo atividades culturais, esportivas e de lazer, além de reforço escolar.
• Educação Ambiental: Implementar programas de educação ambiental que promovam a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais.
• Salas de Aula Bem Equipadas: Modernizar as salas de aula com equipamentos tecnológicos, acesso à internet, e recursos didáticos que estimulem o aprendizado.
• Espaços de Convivência e Lazer: Criar e manter espaços de convivência, bibliotecas, quadras esportivas e áreas de lazer que incentivem o desenvolvimento físico e social dos estudantes.
• Planos de Carreira Justos: Implementar e atualizar planos de carreira que valorizem o trabalho dos professores e demais profissionais da educação, com salários justos e condições de trabalho dignas.
• Formação Continuada: Oferecer programas de formação continuada, em parceria com universidades públicas, focados em pedagogia inovadora, uso de tecnologias na educação, e práticas inclusivas.
• Cuidado com a Saúde do Educador: Desenvolver políticas de atenção à saúde física, mental e emocional dos educadores, garantindo que estejam preparados para educar e cuidar dos estudantes.

Moradia popular e Direito à Cidade: Empoderamento da População

Uma cidade melhor de se viver, com menos desigualdade, com a distribuição justa do espaço e mais segurança, é assim que Caucaia merece ser. Nosso plano de Governo tem como meta projetos habitacionais bem integrados à cidade, que assegurem o acesso a serviços essenciais e às oportunidades de emprego, educação e lazer.

• Redução de Riscos e Déficit Habitacional no município
• Manutenção e ampliação do Programa “Bora de Graça”
• As políticas relacionadas ao Direito à Cidade deverão ser elaboradas, monitoradas e avaliadas de forma participativa.
• Regularização fundiária. Ampliar a parceria com o governo federal através do Programa “Periferia Viva: Regularização e Melhorias” do Ministério das Cidades
• Acesso universal à água potável
• Ampliar a cobertura da coleta de lixo regular 
• Ampliar a rede de Saneamento Básico
• Melhoria das condições das vias de acesso do transporte público
•  Adaptação às Mudanças Climáticas: Investir em drenagem urbana, contenção de encostas e recuperação de áreas verdes para enfrentar eventos climáticos extremos.
• Sistemas de Defesa Civil: Fortalecer os serviços de alerta e prevenção, especialmente em áreas mais vulneráveis.
• Expansão da Rede Cicloviária

Políticas para as mulheres 

As mulheres de Caucaia são grande parte da força que movimenta nossa cultura e nosso comércio. São também as mães e avós que muitas vezes são as responsáveis pelo sustento de toda a família.  Proteger a mulher de toda a violência, cuidar da sua saúde e criar condições para seu crescimento e autonomia são prioridades para a nossa Prefeitura.  Catanho está comprometido com:

• Enfrentamento do feminicídio e garantia de autonomia pessoal e econômica àquelas mulheres que demandam serviços desta natureza;
• Política de Geração e Emprego e Renda para Mulheres

• Aprimorar o protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência
• Disseminar uma cultura não discriminatória e capacitar os operadores da segurança pública nas questões referentes às relações de gênero, violência contra as mulheres e Lei Maria da Penha;
• Ter uma rede de saúde capacitada para fazer o primeiro acolhimento
• Garantir nos programas de formação de profissionais e gestores públicos a presença da temática de gênero, raça, etnia e diversidade sexual, na perspectiva dos direitos humanos;

Respeito aos Direitos Humanos e enfrentamento a toda forma de discriminação 

Nossa Prefeitura será do cuidado, da atenção e do amor. Não há lugar aqui para a violência e a discriminação seja ela qual for. Temos compromisso com o combate ao racismo e trabalharemos pela garantia de direitos de igualdade racial e da liberdade das manifestações culturais e religiosas de diferentes expressões. 

• Segmentos de mulheres, juventude, pessoa com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, negros, LGBTQIA+, índios e quilombolas devem ser reafirmados como públicos prioritários de políticas públicas cujo sentido seja o de eliminar a discriminação, abusos, maus-tratos, desrespeito e a falta de uma cidade acessível
• Estruturação de redes de proteção às populações discriminadas
• Desenvolver ações e campanhas de reconhecimento da história da formação de Caucaia e o significado de “território indígena” e “povo de quilombo”, de forma que a riqueza da diversidade seja valorizada e respeitada.
• Financiamento de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ e ações para promoção da sua empregabilidade
• Política pública de igualdade racial que reconheça os potenciais sociais, econômicos e culturais da população negra, quilombola, indígena, cigana e de terreiro de Caucaia e as suas grandes contribuições para a formação do povo caucaiense
• Articulação intersetorial capaz de permitir que tanto o planejamento governamental, quanto a execução de projetos e ações das diversas áreas de atuação da prefeitura considerem a diversidade étnico-racial da população para o enfrentamento do racismo institucional e para a garantia de acesso igualitário aos direitos sociais

Políticas para a Juventude

O estímulo à participação ativa, à criatividade e à autonomia da juventude será uma das forças de transformação da nossa cidade. As ações da nossa Prefeitura, liderada por Catanho, serão intersetoriais, promovendo a inserção social dos jovens, aumentando a oferta de equipamentos públicos de cultura, esporte e lazer, integrando as políticas de diferentes áreas e incentivando o empreendedorismo juvenil.

• Governança Participativa de Políticas de Juventude
• Fortalecer o Fundo Municipal de Juventude.
• Implementar políticas que combatam a violência contra os jovens, com foco especial na juventude negra. Adotar o Plano Nacional Juventude Negra Viva como guia para as políticas locais.
• Melhorar a iluminação urbana e a qualidade do transporte público para aumentar a segurança dos jovens nas ruas.
• Focar na prevenção e tratamento de agravos à saúde mental e infecções sexualmente transmissíveis entre os jovens.
• Implementar programas de saúde voltados especificamente para a juventude, especialmente em atenção primária.
• Fortalecer a educação infantil e fundamental, com foco na inclusão social e no apoio às jovens mães.
• Promover programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e projetos como o ProJovem.
• Desenvolver programas de qualificação profissional que garantam a inserção dos jovens no mercado de trabalho com direitos protegidos.
• Criar programas de aprendizagem, estágios e primeiro emprego para jovens, com foco na inclusão social e na garantia de direitos.
• Implementar políticas de mobilidade urbana que garantam o acesso dos jovens a todos os espaços da cidade, como escolas, locais de trabalho e lazer.
• Garantir o acesso dos jovens à cultura como um direito, com a criação de espaços e programas culturais que valorizem a diversidade e promovam a inclusão.
• Incentivar o desenvolvimento de atividades culturais que sejam acessíveis e gratuitas para os jovens de Caucaia.

Segurança Pública e o Papel do Município.

É um fato que a violência praticada nas cidades se tornou um grande problema para os governos, e Caucaia não é exceção. Reduzir os índices de criminalidade no Município, em cooperação com o Governo do Estado, será prioridade do Poder Público Municipal. Sabemos bem que a segurança pública está diretamente relacionada à desigualdade e que apenas com uma política de justiça social, com acesso à educação e oportunidades será possível construir a cidade tranquila em que queremos viver. 

• Guarda Municipal próxima, preventiva e atuando pela preservação da vida e do exercício da cidadania; na proteção de direitos e deveres individuais; pacificação de conflitos e construção de uma cultura de paz.
• Mapeamento dos territórios mais vulneráveis
• Ruas e praças mais iluminadas
• Promoção da ocupação dos espaços públicos com atividades de esporte, lazer e cultura
• Políticas especiais para a juventude
• Criação e apoio a projetos de promoção à cultura de paz
• Participação em conselhos, fóruns e comitês de segurança pública

Cultura como Vetor Fundamental do Desenvolvimento.

Com a diversidade dos seus cidadãos e com a marca da sua história, Caucaia é uma cidade vocacionada para o desenvolvimento econômico através da valorização, da criação e do incentivo aos espaços e as manifestações culturais. 

• Desenvolver a política de editais, empreendedorismo cultural, economia criativa – são diretrizes cruciais para que a cultura se transforme, através da multiplicidade de manifestações, num fator de desenvolvimento humano e econômico. 

• Fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura
• Preservação dos equipamentos culturais e patrimônios tombados
• Parceria no Programa dos Pontos de Cultura, com fortalecimento das culturas populares reafirmação da identidade brasileira e local através dos povos que consolidam nossa base social e dos setores que representam a diversidade e transversalidade dos segmentos abrangidos pela extensa cadeia que compõe a acessibilidade universal à cultura.
• Apoio aos trabalhadores e técnicos da cultura, fortalecimento das ações de inclusão ao processo criativo, formação, acesso e inclusão prevendo grupos etários como primeira infância, jovens, adultos, melhor idade, LGBTQIAPN+, populações com baixo IDH e as que vivem em territórios sem titulação, demarcação nem respeito a seu saber e fazer.

Equilíbrio Ambiental e Sustentabilidade Econômica

Caucaia é um município de uma riqueza ecológica singular. Por isso, o cuidado e ampliação dos espaços públicos de convívio como praças, parques e praias terá como aliado uma permanente política pública de preservação ambiental e de desenvolvimento planejado. 

• Desenvolver a infraestrutura municipal com foco em quatro eixos: áreas de risco, áreas adensadas na borda da conurbação com Fortaleza, investimentos industriais e nas áreas da expansão metropolitana litorânea em torno da vilegiatura e do turismo
• Energia limpa e renovável. Construir arranjos e formas de produção de energia ambientalmente sustentáveis que atendam as demandas e necessidades produtivas das comunidades rurais e urbanas, com estratégias como a distribuição de kits de energia solar para a população mais pobre.
• Regular e monitorar o desenvolvimento de novos empreendimentos turísticos para garantir que sigam padrões de sustentabilidade e não prejudiquem o meio ambiente ou a qualidade de vida dos residentes locais.

Tecnologia usada para o desenvolvimento

• Estímulo à abertura de novos empreendimentos no comércio e serviços
• Utilização do Fundo de Desenvolvimento Industrial para atrair novas indústrias 
• Formas de economia solidária e de cooperação social também são elementos importantes a serem considerados para o desenvolvimento socioeconômico
• Turismo solidário, cooperativo e sustentável. Fomentar o desenvolvimento de roteiros turísticos que combinem turismo cultural e ecoturismo; 
• Implementar políticas de conservação ambiental para proteger ecossistemas costeiros e áreas naturais, como praias, dunas e lagoas. 
•  Investir na promoção de produtos relacionados ao ecoturismo, turismo cultural e turismo de base comunitária, incentivando práticas sustentáveis entre turistas e empreendedores locais.

Governança e Gestão Pública

Governança é um processo por meio do qual atores estatais e não-estatais interagem para formular e implementar políticas dentro de um conjunto predefinido de regras. Em outras palavras: sociedade, setores econômicos e prefeitura pensando e agindo juntos, cada um exercendo da melhor forma a responsabilidade pelo bem da nossa cidade. 

• Promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico;
• Gestão eficiente dos recursos humanos para a racionalização da gestão pública, modernizar os procedimentos e os fluxos administrativos e oferecer melhores serviços à população
• Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas
• Programa de desburocratização
• Implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegie ações estratégicas de prevenção;
• Programa Municipal de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção
• Valorização do servidor público: qualificação permanente, realização de concurso público, efetivação de planos de carreira
• Participação dos servidores no processo de gestão municipal, tornando-a mais receptiva às demandas da população e mais eficiente no seu atendimento cotidiano 
• Compras governamentais voltadas para a economia interna